Polêmica do BDI movimenta Congresso

XV COBREAP aborda engenharia de custos com a palestra do Engº Maçahico Tisaka, sobre o BDI (Benefícios e Despesas Indiretas) que mostrará a polêmica que envolve o tema, enumerando as principais omissões ilegais nos custos e nas despesas para a formatação dos preços de uma obra, principalmente em concorrências públicas

1) Quais os itens, atualmente, mais incidentes na taxa do BDI? Em qual proporção?

Pela atual legislação o BDI não pode ser analisado dissociado da análise dos Custos Diretos. Explico por que: a partir da década de 80, muitos gastos que eram consideradas despesas indiretas que faziam parte da composição do BDI, passaram a compor a planilha de Custos Diretos e Custos Indiretos. Por exemplo, transporte de ida e volta ao trabalho, alimentação dos trabalhadores da produção, EPI – Equipamento de Proteção Individual, deixaram de fazer parte da composição do BDI e passaram a ser considerados Encargos Complementares de Mão de Obra. Da mesma maneira, Instalação do Canteiro de Obras, Administração Local, Mobilização e Desmobilização, deixaram de fazer parte do BDI e passaram a ser Custos Indiretos.

2) Então, o que sobrou na composição do BDI ? A taxa do BDI ficou menor ?

Com a passagem para custo de várias despesas indiretas, a impressão que se tem é que haveria uma grande redução na taxa do BDI, porém isso não acontece na prática porque as taxas de despesas indiretas que compunham o BDI estavam muito sub-avaliadas em função da prática que se tornou corrente no país de estabelecer a taxa do BDI por critérios políticos para diminuir os preços das obras artificialmente. Algumas taxas como a Administração Central estavam sendo taxadas na média em torno de 3%, quando na realidade essas taxas estariam na faixa de 8,0 % a 18,0%, respectivamente para empresas de grande e pequeno porte.

3) Como o BDI varia entre diversas regiões de um estado, ex: São Paulo e interior e em relação a outros estados brasileiros?

O BDI é uma taxa que é calculada matematicamente através de dados de despesas operacionais coletadas do balanço contábil da empresa, da disponibilidade de recursos de capital de giro próprio ou captados no sistema financeiro através de empréstimos e descontos das faturas, consideração das alíquotas dos tributos que dependem do tipo de opção contábil e da localidade de execução da obra e, sobretudo, pelo rateio da Administração em função do porte da empresa e da obra a ser considerada. Assim como devem ser considerados vários parâmetros internos na determinação da taxa do BDI, em relação às capitais, interior e a outros estados, vários outros parâmetros devem ser considerados, sendo difícil fazer qualquer relação entre eles.

4) O BDI pode ser representado por uma "taxa média padrão", considerando obras de pequeno a médio porte? Qual seria esta taxa para uma cidade como São Paulo?

A Administração quando licita uma determinada obra tem que fazer uma avaliação prévia do tipo e o porte de empresas que vão participar. Porém, é muito complicado determinar um BDI diferente para cada obra que licita, embora isso fosse o ideal. Portanto é bastante compreensível que estabeleça um BDI padrão para obras de pequeno e médio porte de diferentes tipos como de edificações, saneamento ou rodoviárias. Uma taxa razoável média seria entre 35% à  40%, porém deve ser calculada de acordo com a realidade.

5) Como as crises na engenharia civil influenciam no cálculo do BDI?

As crises na construção civil, principalmente a pública já vem ocorrendo há muito tempo, principalmente pela falta de investimentos de infra-estrutura no país. Assim, o BDI que antigamente era um instrumento estratégico para manter a empresa com uma carteira de serviços estável, atualmente tornou-se um instrumento quase inútil pela concorrência predatória que vem acontecendo no nosso país como consequência dos inúmeros vícios existentes na nossa legislação.

6) Quais as principais dificuldades desses profissionais e como driblá-las ?

É conhecer muito bem os fundamentos que norteiam a elaboração de um orçamento e coletar dados realistas, para não embarcar em aventuras.

7) O que será apresentado em sua palestra no XV COBREAP ? Dê uma prévia.

No pouco tempo que disponho, pretendo mostrar a polêmica que ainda cerca o BDI e enumerar as principais omissões ilegais nos custos e nas despesas para a formação dos preços de uma obra, que costumam acontecer nas licitações públicas.

8) Na posição de Presidente do Instituto de Engenharia, quais foram as dificuldades e conquistas enfrentadas nesta polêmica do BDI ?

Quando presidente do Instituto de Engenharia entre 1989 a 1993, percebi nas andanças pelo Brasil, a inexistência de literatura técnica sobre BDI na formulação de orçamento de obras e remuneração de serviços técnicos de consultoria e projetos e iniciei junto com meus colegas da entidade, um trabalho de elaboração e discussão para consolidar algumas metodologias para orçamentos e honorários profissionais nas diversas áreas da construção civil. Com relação ao BDI, até estabelecermos uma metodologia básica que pudesse atender aos anseios tanto da iniciativa privada como da Administração pública, realizamos uma intensa consulta junto a todos os setores interessados, seguidos de amplo debate e publicamos um livro denominado “Critério para Fixação de Preços de Serviços de Engenharia” pela Editora Pini que teve uma ampla repercussão no mercado naquela época.

9) Na sua opinião, de que forma o XV COBREAP contribuirá para o fortalecimento da Engenharia Nacional ?

A agenda de discussão e difusão dos conhecimentos na área de avaliação e perícias de engenharia da XV COBREAP está muito bem formulada e com toda a certeza trará uma contribuição extremamente valiosa para todos aqueles que tiverem a oportunidade de participar.

10) Nesta edição, o COBREAP completa 35 anos. Durante este período qual a evolução nos cálculos de B.D.I ?

Como já disse, nestes últimos 35/45 anos houve mudanças significativas na legislação brasileira em todos os setores, principalmente na questão da obrigatoriedade de dar mais benefícios aos trabalhadores, como transporte, alimentação e segurança, na legislação tributária e fiscal com a criação de várias contribuições como PIS/COFINS e CSLL, na legislação trabalhista e previdenciária que criou FGTS, NR-6, NR18, INCRA, SEBRAE, etc., que alteraram significativamente a estrutura de custos de uma construção civil, aumentando a carga tributária e obrigações fiscais e burocráticas das empresas de construção. No caso do BDI, as taxas que eram despesas facultativas tornaram-se custos obrigatórios e os tributos que se limitavam ao IR incidentes sobre o lucro, com a criação do Lucro Presumido, o IRPJ passou a incidir sobre o faturamento, além da criação de contribuições sociais como CSLL, PIS e COFINS, também incidindo sobre o faturamento.

11) Para concluir, discorra sobre a evolução do BDI e a legislação.

O excesso de regras, regulamentações e leis que foram criadas nestas últimas quatro décadas, muitas delas dissociadas da realidade, fez com que empresas e órgãos públicos não conseguissem acompanhar a sua evolução e consequentemente o seu cumprimento. Além disso, nossos políticos quando propõe alguma mudança na legislação, o fazem ignorando a realidade do setor e outras leis existentes, mostrando uma incrível falta de preparo como legisladores que deveriam ser, embora tenham muitos assessores. Só para citar um exemplo, a modalidade licitação por pregão, não se presta para contratar serviços e obras de engenharia, primeiro porque, as diversas leis que regulamentam o pregão vedam taxativamente o uso do mesmo em serviços e obras de engenharia e segundo, porque se trata de serviços técnicos especializados e afronta a Lei nº 5.194/66 que regulamenta o exercício profissional de engenharia, arquitetura e agronomia. Mesmo assim a proposta de usar o pregão na engenharia passou incólume na Comissão de Constituição e Justiça que deveria vetá-lo e o Senador Eduardo Suplicy, relator e autor da emenda, insiste em levar ao Plenário do Senado para aprovação. Esse tipo de iniciativa só vem a criar mais confusão no mercado e as empresas e a administração pública acaba não sabendo que rumo tomar.