PRESIDENTE DO CREA AVALIA ENGENHARIA NACIONAL E RESSALTA IMPORTÂNCIA DO COBREAP

O engenheiro civil José Tadeu da Silva, presidente do CREA-SP – Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de São Paulo – fala sobre a evolução da engenharia nacional nos últimos 50 anos, enfatizando o desafio da área tecnológica em se adequar com as oscilações econômicas do país que refletem diretamente na diminuição de oportunidades no setor.

O engenheiro comenta também a importância do IBAPE/SP para a evolução da inspeção predial e reforça sua posição favorável na obrigatoriedade da atividade. Para exemplificar, cita o projeto “Diretrizes Básicas para Elaboração de Relatório de Inspeção Predial em Estádios de Futebol”, que torna obrigatória a apresentação de laudos técnicos de segurança, condições sanitárias, inspeção de engenharia e prevenção e combate a incêndio. O objetivo é aumentar a segurança e o conforto dos torcedores, bem como a realização de grandes eventos esportivos.

1)     O CREA-SP está comemorando seu Jubileu de Diamante. Qual a visão da Presidência sobre a atuação do Conselho nestes 75 anos, e quais os objetivos almejados para os próximos anos, particularmente na defesa e na prestação de serviços ao profissional?

São 75 anos de muitas conquistas para os profissionais da área tecnológica e um aumento gradual em relação à confiança que em nós é depositada pelos próprios profissionais e pela sociedade em geral, que passou a identificar e a reconhecer que o trabalho realizado pelo Conselho tem como objetivo primordial a proteção da sociedade.

Mais notadamente nos últimos quatro anos, o Crea-SP avançou em diversos aspectos. Desde o final de 2006, vivemos uma situação econômico-financeira inédita, com balanços superavitários sucessivos, que permitiram, entre outras coisas, que o Conselho adquirisse um novo prédio para acomodar seus conselheiros em espaço exclusivo.

Ao longo desse período, também resgatamos a importância da função do Inspetor no Sistema Confea/Crea. Hoje, são cerca de 1.000 profissionais em cargos honoríficos que auxiliam o Crea-SP no aprimoramento do exercício profissional.

Também ampliamos o número de regiões administrativas de oito para doze, redimensionando as necessidades geográficas e operacionais da Fiscalização.

No primeiro mandato, atingimos plenamente nosso principal objetivo, que era sanear e fortalecer as finanças do Conselho, graças à austeridade administrativa que norteia nossas ações.  Com isso, poderemos pôr em prática, no período de 2009/2011, planos que consolidarão a modernização do Crea-SP.

Esta segunda gestão de três anos terá ênfase na descentralização e na agilização de nossos processos e atividades, com a nomeação de novos inspetores em todo o estado de São Paulo, dando um novo peso à nossa atividade principal, que é a fiscalização.

2)      O IBAPE/SP difunde  a filosofia da Inspeção Predial que pode ser sintetizada como uma vistoria voltada para a manutenção, visando a conservação e a segurança dos edifícios. Com base em sua experiência - como membro titular do IBAPE/SP e à frente da presidência do CREA/SP -, pode-se afirmar que o índice de acidentes em edificações, decorrentes de deficiências de uso e/ou manutenção inadequados são significativos no estado de São Paulo?

Infelizmente, ao contrário dos chamados países desenvolvidos, a cultura de manutenção no Brasil não é ainda um assunto consolidado, já que os estudos e a própria implantação da inspeção predial são muito recentes, têm cerca de 10 anos. Dessa forma, não é surpresa que a vida útil de nossas edificações fique comprometida, tornando-as alvos fáceis para acidentes de toda natureza e gerando sua desvalorização imobiliária. A boa notícia é que o trabalho desenvolvido por instituições como o IBAPE-SP tem contribuído para a evolução da inspeção predial em nosso país, já a partir do próprio conceito de inspeção, que hoje possui um significado amplamente técnico.

3)      Tendo em vista o envelhecimento do patrimônio edílico nas grandes cidades brasileiras e a recente ocorrência de acidentes estruturais em templos, supermercados e estádios de futebol, qual sua opinião sobre  tornar obrigatória a rotina de Inspeções Prediais em edifícios de uso público e/ou coletivos, a exemplo do que já ocorre em algumas cidades como Santos e Jundiaí?

Sou favorável em tornar obrigatória a rotina de inspeções prediais e, nesse sentido, o Crea-SP já vem tomando medidas em parceria com outros órgãos. Para citar um exemplo, recentemente foi entregue ao ministro do Esporte, Orlando Silva, o caderno “Diretrizes Básicas para Elaboração de Relatório de Inspeção Predial em Estádios de Futebol”, que propõe normas para a unificação dos laudos de engenharia em todos os estádios do País e é um dos itens do decreto assinado em março pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que regulamenta o artigo 23 do Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.671). Esse caderno é fruto de um projeto iniciado no Crea-SP, em parceria com a Federação Paulista de Futebol e entidades como o IBAPE-SP, e depois aperfeiçoado em conjunto com as outras lideranças do Sistema Confea/Crea.

A exigência, que visa aumentar a segurança e o conforto dos torcedores, torna obrigatória a apresentação de laudos técnicos de segurança, de inspeção de engenharia, de prevenção e combate a incêndio e de condições sanitárias para obter-se liberação para a realização de jogos nos estádios brasileiros.

4)      A Legislação Federal em vigor confere aos profissionais do Sistema CONFEA/CREA as atribuições de avaliações. Como o senhor avalia a atuação de leigos na área de avaliações de imóveis, e quais as medidas que o CREA/SP utiliza para coibir as atuações ilegais no estado de São Paulo? 

 A atuação de leigos nesse setor é, sem dúvida, prejudicial à sociedade, já que a avaliação técnica dos imóveis deve ser sempre feita por profissionais registrados no Crea-SP. A legislação precisa ser respeitada e seguida: a responsabilidade técnica sobre obras e serviços da área tecnológica só pode ser atribuída a profissionais habilitados com registro no Crea-SP.      

A principal atividade do Crea-SP é a fiscalização aplicada de forma preventiva e orientativa. Nossos agentes fiscais realizam pesquisas e diligências de rotina pelas ruas das cidades onde atuam, utilizando para isso uma frota própria de 140 veículos, equipados com tecnologia de monitoramento e processamento de dados de última geração. São visitas a obras de empresas privadas ou de órgãos públicos para verificação da responsabilidade técnica pelos serviços executados. Quando a obra não conta com responsável técnico, ou quando o "responsável técnico" identificado é um leigo, o Crea-SP parte para uma ação mais objetiva: o agente fiscal, constatando realmente a irregularidade, procede à lavratura da notificação e, quando necessário, do auto de infração. Quando este auto não é atendido dentro das exigências da Lei, o Crea-SP gera um processo administrativo, conforme a tipificação pertinente à atividade e/ou irregularidade encontrada.

Todos os processos são analisados e julgados por Câmaras Especializadas. As punições dos infratores podem ir desde advertências reservadas/públicas, multas, suspensão temporária/definitiva de suas atividades à cassação de registro.

5)      Como os arquitetos, engenheiros e a sociedade em geral podem denunciar atividades ilegais nas áreas de avaliações e perícias ao CREA/SP?

Toda obra/serviço da área tecnológica necessita de um profissional legalmente habilitado para assumir sua responsabilidade técnica, bem como as empresas que atuam nas diversas áreas tecnológicas também necessitam ser registradas no Conselho e ter um responsável técnico para cada área abrangida por seu objetivo social. As irregularidades devem ser apuradas pelo Crea-SP e, para isso, o Conselho disponibiliza em seu site um espaço para que o público em geral as denuncie, garantindo o sigilo das informações.

Denúncias sobre profissionais e empresas registradas no Conselho devem ser formuladas, por escrito, em qualquer unidade do nosso atendimento. Os endereços estão no site do Crea-SP (www.creasp.org.br).

6)      Qual sua opinião sobre a área de Engenharia de Avaliações se tornar um Título Profissional no Sistema CONFEA/CREA, a exemplo do que se promoveu com a Engenharia de Segurança há alguns anos atrás?

 A atividade do engenheiro de avaliações, da forma como vem sendo exercida, já mostrou sua importância. Então, independentemente de se tornar um título profissional do Sistema Confea/Crea, o fundamental é garantir que esse profissional receba o reconhecimento devido, com ampla discussão sobre a remuneração desse perito. Assim como ocorreu com a Engenharia de Segurança, a concretização dessa ideia depende de uma avaliação rigorosa das instâncias competentes do Conselho Federal.

7)      De que forma o COBREAP contribui para o desenvolvimento da Engenharia?

 É uma oportunidade ímpar para colocarmos em pauta os assuntos relevantes das modalidades da área tecnológica que atuam em perícia técnica, fomentando a discussão e a disseminação de novas ideias.

8)      Faça uma breve avaliação da evolução da Engenharia Nacional nos últimos 50 anos.

Até a década de 1970, a economia do Brasil ia bem e a engenharia nacional também. Nos 30 anos que se seguiram a esse período, a economia viveu momentos difíceis e a engenharia acompanhou essa queda. Nos últimos anos, essa situação melhorou. A atividade da classe tecnológica está diretamente relacionada com a capacidade econômica do país. Quando a economia do país vai bem e sua capacidade de investimento é forte, a área tecnológica passa a ser constantemente solicitada e as ofertas de trabalho surgem de várias frentes.

Em contrapartida, quando há momentos de crise, a classe sente diretamente a diminuição dessas oportunidades. Quando se reduz a capacidade de investimento do país, tem-se como reflexo a redução do campo de trabalho para os profissionais da área tecnológica.

Vejo que um fator essencial para exemplificar sua evolução nos últimos 50 anos é o aumento da participação da engenharia nacional na vida de nossa sociedade. Sem dúvida, o Crea-SP vem se empenhando, mais notadamente nos últimos anos, para aumentar essa participação, sempre ao lado do Conselho Federal. Realizações de interesse humano e social definem os ideais do Sistema Confea/Crea.

A aprovação da Lei da Assistência Técnica Pública e Gratuita, por exemplo, é, com certeza, um dos frutos desse comprometimento, que define um pacto profissional e social do nosso Sistema, nos colocando a serviço do país e da sociedade.

Também estamos acompanhando um projeto em trâmite no Congresso Nacional para mudar artigos do Código Civil; estamos propondo que, por exemplo, a cada cinco anos, novos laudos técnicos sejam emitidos por profissionais capacitados autorizando (ou não) a renovação de alvarás de funcionamento.

Temos tidos bons exemplos da aproximação entre o governo federal e a área tecnológica, como é o caso do PAC – Programa de Aceleração do Crescimento. Embora este programa esteja sendo desenvolvido num momento de crise econômica mundial, continua gerando oportunidades para os profissionais, que possuem ampla capacidade para lidar bem com essa situação.

9)      Cite a edição do COBREAP ou algum tema que mais lhe marcou.

 Eu citaria todos os temas que, de uma forma ou outra, destacaram a ênfase à valorização profissional ao longo dessas 15 edições de Congresso.

10)   Cite algum tema que gostaria que fosse debatido no XV COBREAP.

Como já disse acima, acredito que a questão da valorização profissional deva ser sempre lembrada e debatida.