MARCOS TÚLIO DE MELLO REVERENCIA O COBREAP

O Presidente do CONFEA, Engº Marcos Túlio de Mello analisa a contribuição do COBREAP para fortalecer o setor de Perícias e Avaliações

O Engenheiro Civil Marcos Túlio de Melo, presidente do CONFEA – Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia, avalia a importância do COBREAP para o fortalecimento do setor, e sugere que a remuneração dos peritos e a valorização do profissional sejam temas de destaque nesta edição do Congresso.
O renomado engenheiro, falou ainda da parceria e da confiança que tem com o Ibape e o CREA para combater antiprofissionais oportunistas e finalizou dizendo que a solução mais eficaz para o problema é manter a “sinergia”.

1) Como o senhor avalia a importância do COBREAP no desenvolvimento da engenharia nacional e no fortalecimento do setor de perícias e avaliações?

A realização do COBREAP reflete a importância que o IBAPE dá aos profissionais. O congresso é uma referência naquilo que é considerado o futuro da certificação da especialidade profissional. O que significa isso? Nós temos hoje o IBAPE reconhecido nacionalmente como uma organização capaz de orientar, mobilizar e promover debates sobre as ações relativas às avaliações específicas, ligadas ao processo da engenharia. O COBREAP é o momento em que o estado da arte das avaliações e perícias de engenharia é apresentado em suas diversas facetas e aliado às discussões das políticas públicas. O congresso mobiliza todas as organizações ligadas ao IBAPE e também o nosso Sistema Profissional, em torno das diretrizes essenciais a serem enfrentadas no futuro.  O papel do COBREAP é fundamental na busca da integração e mobilização da categoria em torno de questões essenciais para preservar essas atribuições para os profissionais que efetivamente tem formação e competência para exercê-las.

2) Qual a importância para a cidade de São Paulo e para engenharia paulista, receber um Congresso desse porte?

Na medida em que os processos sobre avaliação e perícias têm em São Paulo e Minas Gerais uma referência para o debate técnico, a capital paulista parece ser o cenário ideal para um congresso do porte do COBREAP. Tenho certeza de que o IBAPE de São Paulo vai organizar o congresso com muita competência.

3) O senhor pode citar a edição do COBREAP que mais lhe marcou e sugerir algum tema que gostaria de ver debatido no XV COBREAP?

Acredito que deve ser maior a nossa inserção junto aos poderes constituídos e à sociedade; esse tema merece destaque, assim como a remuneração do perito, diretamente relacionada à valorização do profissional. Outra sugestão de tema para o XV COBREAP é o projeto de lei que tramita no Congresso Nacional e trata da elaboração de perícia e laudos técnicos  em imóveis com mais de cinco ou dez anos de uso. Recentemente, num debate em audiência pública na Câmara dos Deputados, o ministro da Cidade, questionou se teríamos hoje profissionais suficientes e em condições de atender à demanda que viria através desse projeto. Eu disse que sim, que nós teríamos toda a estrutura junto ao IBAPE e ao Sistema Profissional para alavancar um programa de treinamento de pessoal que pode se especializar e atender a programas específicos como esse. O país se preocupa com obras e empreendimentos do PAC, que também devem ser discutidos, e o IBAPE pode  se transformar em referência no acompanhamento da avaliação e dos  orçamentos apresentados. Temos vários temas e desafios importantes para serem avaliados neste COBREAP.

4) Na próxima edição o COBREAP completa 35 anos. Quais as grandes conquistas que o Perito Avaliador conquistou nesse período? O senhor acredita que recebem o devido reconhecimento?

Acredito que o reconhecimento não corresponde à importância do trabalho do perito avaliador e essa questão precisa ser desmistificada. Na audiência pública que fizemos sobre auto-avaliação dos condomínios, o ministro Márcio Fortes levantou a questão de que o preço cobrado para avaliação e perícia é muito alto. Respondi que ele estava equivocado. Defendo que o IBAPE divulgue, inclusive junto aos Creas, a tabela de remuneração profissional conforme prevê a lei 5194 de 1966. Essa ação vai esclarecer as dúvidas existentes. A outra questão é a da luta por uma remuneração digna desses profissionais por parte de qualquer órgão ou empresa contratante.

5) Como o senhor analisa o futuro para esses profissionais?

Vejo com muito bons olhos. As perspectivas são fantásticas, apesar da atenção que temos que ter pela ocupação indevida de espaços técnicos. 
 

6) A função do Confea é regulamentar e fiscalizar o exercício da profissão estabelecendo a ética profissional. Com tantos antiprofissionais oportunistas cada vez mais presentes no mercado, como manter o padrão da fiscalização e defender a classe dos profissionais idôneos? Como é lidar com a concorrência desleal? Como combater efetivamente?

Esse combate tem que ser por meio de uma articulação muito forte do IBAPE em níveis regional e nacional com os Creas para estabelecer com muita clareza, com as Câmaras Especializadas, como deve ser a atuação dos fiscais na área. A fiscalização do Sistema Confea/Crea tem a obrigatoriedade de verificar que tipo de profissional presta serviços e exerce ilegalmente as profissões de exclusiva atribuição do Sistema Confea/Crea. Na área de avaliação e perícia é preciso montar um processo que oriente a fiscalização nas atividades específicas de engenharia em avaliação e pericia. Interação é a palavra.  O melhor que a gente tem a fazer, sempre, é buscar a sinergia para a solução dos problemas. Os ibapes têm que interagir com as organizações e estabelecer parcerias que coloquem claramente os limites das atribuições de cada profissão.  Devemos buscar o entendimento e a integração.